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| Imposto pelo Talibã, novo código só pune agressões contra mulheres se houver marcas visíveis; prevê também apenas mais duras para maus-tratos a animais. Foto: Wakil Kohsar/AFP/via Folha de São Paulo |
O novo código penal do Afeganistão, elaborado pelo Talibã e em vigor desde janeiro de 2026, estabelece que a violência doméstica só é passível de punição quando houver marcas visíveis, como cortes, fraturas ou hematomas, e desde que a denúncia seja comprovada perante um juiz. Nesses casos, a pena prevista para o agressor é de até 15 dias de prisão. Para comparação, a pena para maus-tratos a animais é de cinco meses.
O texto também permite práticas de violência contra crianças e descreve a violência contra mulheres como instrumento de disciplina e prevenção de “pecado”. Em alguns artigos, são utilizados termos como "mestre" e "escrava".
O código introduz ainda uma diferenciação baseada em classe social, dividindo a população em quatro categorias: clero, elite, classe média e classe baixa. As punições variam conforme a posição social, indo de advertências para clero e elite até prisões para a classe média e espancamentos para a classe baixa. Em casos de flagelação, o número máximo de chicotadas é 39, não podendo ser aplicadas em uma única parte do corpo, na cabeça ou em áreas sensíveis.
Este é o primeiro código legal escrito para orientar os tribunais afegãos desde o retorno do Talibã ao poder em 2021. Organizações de direitos humanos têm criticado o documento e pedem sua revogação.
Fonte: www1.folha.uol.com.br