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| Ação civil questiona a conduta de assessores na distribuição de títulos do Banco Master e busca indenizar investidores que tiveram capital imobilizado após o colapso das instituições. Foto: Reprodução/via Isto É Dinheiro |
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) ajuizou uma ação civil pública contra as plataformas de investimento XP, BTG Pactual e Nubank. A entidade alega falhas na comercialização de títulos do Banco Master, acusando as instituições de utilizarem o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como argumento de venda indevido.
A ação, que já foi encaminhada ao Ministério Público, sugere uma indenização inicial de R$ 100 milhões por dano moral coletivo. O montante seria dividido proporcionalmente entre as empresas, com a XP assumindo a maior fatia e o Nubank uma parcela inferior a 20%.
Segundo Evilásio Erthal, diretor jurídico da Abradecont, houve uma transformação negativa na conduta dos profissionais do setor. "A visão é de que assessores deixaram de prestar assessoria para se tornarem vendedores", afirmou à IstoÉ Dinheiro. A associação defende a responsabilidade objetiva das plataformas, argumentando que elas detêm o conhecimento técnico para filtrar os produtos oferecidos.
Além dos danos morais, a ação pleiteia reparação por danos materiais individuais. O argumento é que, mesmo com a cobertura do FGC, investidores sofreram prejuízo pela imobilização do capital, que ficou parado por cerca de dois meses sem a remuneração esperada.
A Abradecont questiona o uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como artifício de venda para papéis de alta periculosidade, prática que a associação descreve como uma "muleta" comercial. No centro da ação civil pública, está a acusação de que as distribuidoras omitiram a real fragilidade financeira do emissor, violando o dever de transparência. Com o processo, a entidade busca pressionar por novas regras que vetem o uso do FGC como ferramenta de persuasão no varejo de investimentos.
O processo ganhou um novo capítulo com a inclusão do Will Bank, que pertence ao mesmo conglomerado do Banco Master. No último dia 21 de janeiro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Will Financeira após a instituição deixar de honrar pagamentos com a Mastercard, evidenciando insolvência e comprometimento econômico.
Em nota, o Nubank informou que a oferta de CDBs do Banco Master foi encerrada em 2024. A instituição ressaltou que, por não utilizar o modelo de assessores de investimento, garante total autonomia aos clientes em sua plataforma digital. A companhia reiterou ainda que suas atividades seguem rigorosamente as normas regulatórias. Procurados, XP e BTG Pactual não quiseram comentar o caso.
O processo segue em fase inicial e as indenizações definitivas devem ser analisadas caso a caso.
Fonte: istoedinheiro.com.br