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| O tribunal decidiu que os votos de casamento, redigidos pelo ChatGPT, não estavam em conformidade com a legislação holandesa. Foto: Ilustração/Freepik (wirestock) |
Um tribunal holandês proferiu uma decisão incomum nesta terça-feira (6), declarando inválido o matrimônio de um casal que utilizou inteligência artificial para redigir seus votos. A sentença aponta que o texto, gerado pelo ChatGPT, priorizou o romantismo em detrimento das exigências fundamentais do Código Civil do país.
O caso ocorreu na cidade de Zwolle, no norte dos Países Baixos. Em abril de 2025, o casal optou por uma cerimônia civil celebrada por um amigo. Para oficializar o momento, o celebrante recorreu à tecnologia para criar o roteiro da união.
Embora o texto da IA estivesse repleto de promessas emocionantes — como "rir juntos, crescer juntos e se amar, aconteça o que acontecer" — ele falhou em um ponto técnico crucial. Segundo o tribunal, os noivos omitiram a declaração legal obrigatória exigida pelo Artigo 1:67, nº 1, do Código Civil holandês.
Nesta declaração, os contratantes devem afirmar explicitamente que compreendem e cumprirão todas as obrigações legais decorrentes do estado civil.
"A declaração acima mencionada mostra que o homem e a mulher não fizeram referência ao Código Civil. Isso significa que a certidão de casamento foi registrada erroneamente no registro civil", destacou a sentença.
Apesar da anulação técnica, o desfecho não foi totalmente desfavorável aos recém-casados. O tribunal reconheceu a intenção do casal e permitiu que eles corrigissem o erro, mantendo a data original de abril de 2025 como a oficial para fins de registro matrimonial legal.
Fonte: istoedinheiro.com.br