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| Ação movida por mais de 450 cidadãos é a primeira a exigir indenização direta do Estado; autores classificam metas do governo como "insuficientes". Foto: Ilustração/kantei.go.jp |
O governo do Japão tornou-se alvo de uma ação judicial sem precedentes nesta quinta-feira (18). Um grupo de mais de 450 cidadãos acusa o Estado de omissão no combate às mudanças climáticas, alegando que a falta de políticas eficazes coloca em risco a saúde e a integridade física da população.
Embora o sistema judiciário japonês já tenha recebido cinco processos ambientais anteriormente — incluindo litígios contra usinas a carvão —, este é o primeiro caso que busca a responsabilização direta e a indenização por parte do Estado devido ao aquecimento global.
Os demandantes sustentam que a inércia governamental tem consequências diretas no cotidiano, citando prejuízos econômicos severos, danos irreversíveis a plantações e o aumento de casos de insolação debilitante. O processo ganha força após o país registrar, em 2024, o verão mais quente desde o início da série histórica, em 1898.
Apesar da gravidade das acusações, o pedido de indenização é simbólico: 1.000 ienes (aproximadamente US$ 6,50) por autor. Segundo os advogados do grupo, o foco não é o ganho financeiro, mas sim estabelecer um precedente legal sobre a "responsabilidade do país" na proteção climática.
O porta-voz do governo, Minoru Kihara, evitou comentar detalhes do processo, mas defendeu que o Japão mantém metas "ambiciosas" alinhadas ao Acordo de Paris para limitar o aquecimento global a 1,5 °C.
Atualmente, o Japão planeja reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em:
- 60% até 2035 (em comparação aos níveis de 2013);
- 73% até 2040.
No entanto, o texto da ação judicial rebate esses números, afirmando que as metas "ficam muito aquém" das diretrizes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e carecem de caráter juridicamente vinculativo, o que desobrigaria o cumprimento rigoroso por parte do Estado.
Casos semelhantes já registraram vitórias históricas na Alemanha, em 2021, e na Coreia do Sul, onde o Tribunal Constitucional declarou as metas do governo insuficientes no ano passado.
Fonte: www.terra.com.br