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| Caso na Itália levanta debate sobre privacidade, consentimento e uso de imagens de clientes em redes sociais. Foto: Ilustração/Freepik |
O que deveria ser um jantar discreto transformou-se em um pesadelo jurídico e familiar para um homem de 42 anos na cidade de Catânia. O italiano decidiu processar um restaurante local após um vídeo promocional, publicado no TikTok pelo estabelecimento, revelar seu encontro com uma amante, resultando no fim imediato de seu casamento.
O caso, que ganhou repercussão nacional na Itália, levanta um debate acalorado sobre os limites entre o marketing digital e o direito à privacidade dos clientes.
Segundo os relatos, o homem havia informado à esposa que participaria de um jantar de negócios. No entanto, o plano ruiu quando o restaurante utilizou imagens do salão para promover o local nas redes sociais. No vídeo, o cliente aparece claramente acompanhado de outra mulher.
Ao navegar pela plataforma, a esposa reconheceu o marido e confrontou a situação. O desfecho foi drástico: a mulher anunciou o divórcio e o homem foi obrigado a deixar a residência do casal.
O caso agora está nas mãos da Codacons, a principal organização italiana de defesa dos direitos do consumidor, que assumiu a representação judicial do homem. A entidade argumenta que o foco da ação não é a conduta moral do cliente, mas o descumprimento das leis de proteção de dados.
A defesa da Codacons baseia-se em três pilares fundamentais: a ausência de consentimento, já que o cliente não foi notificado sobre a gravação para fins comerciais; o uso indevido de imagem, violando as exigências de autorização expressa previstas na legislação italiana e no GDPR europeu; e os danos à vida privada, visto que a exposição causou impactos severos e irreversíveis na esfera pessoal do indivíduo.
"É inadmissível que estabelecimentos gravem clientes sem consentimento claro e divulguem essas imagens, expondo as pessoas a consequências imprevisíveis", afirmou um representante da Codacons em nota oficial.
A organização estuda duas frentes de atuação: uma ação cível por danos morais ou uma denúncia formal à Autoridade Italiana de Proteção de Dados. Caso seja condenado, o restaurante poderá enfrentar multas pesadas e sanções administrativas por violar as normas de privacidade vigentes na União Europeia.
Até o momento, o nome do restaurante e a identidade dos envolvidos foram preservados para evitar novos danos à privacidade das partes.
Fonte: noticias.r7.com