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| Rebecca Vieira de Souza se autodeclara parda, mas teve matrícula negada após análise da Comissão de Heteroidentificação. Foto: Reprodução/via Metrópoles |
Em uma decisão que pode levar uma estudante a perder sua vaga, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou um recurso da Universidade de São Paulo (USP) e validou a recusa da matrícula de uma aluna cotista. A estudante, que se autodeclarou parda, teve sua autodeclaração negada pela Comissão de Heteroidentificação da instituição.
A estudante, que cursa o segundo ano de Direito e mantinha sua vaga por meio de uma decisão judicial provisória, pode ser desligada da universidade. Ela se diz vítima de injustiça e racismo e promete recorrer da decisão.
A desembargadora Cynthia Thomé, relatora do caso, defendeu que a análise da comissão da USP tem "fundamentação suficiente" e que o Judiciário não deve interferir na avaliação do fenótipo de Rebecca, a estudante.
Em seu voto, a desembargadora afirmou que "não há fundamento para a interferência do Poder Judiciário nos critérios adotados pela Comissão, sob risco de ingerência indevida em função exclusiva da Administração Pública, em afronta ao princípio da separação dos poderes".
A decisão, no entanto, não foi unânime. Dois desembargadores votaram contra o recurso da USP, argumentando que a estudante apresentou provas suficientes para se beneficiar da política de cotas. Entre as evidências apresentadas estavam um laudo antropológico e diferentes fotos que comprovavam suas características físicas.
Outro ponto levantado por um dos desembargadores foi um processo judicial de quando Rebecca era criança, movido por sua família contra uma escola particular que a teria recusado por causa de sua cor.
Rebecca relatou que, na época, uma funcionária da escola teria dito que a diretora não gostava de "criança escura". A família entrou na Justiça e conseguiu a matrícula.
A estudante, que sofre com o medo de perder sua vaga, expressa sua frustração: "Está sendo um dos piores momentos da minha vida. Fazer dois anos de faculdade e, de repente, se ver podendo perder a sua vaga, tendo que fazer vestibular tudo de novo, um vestibular que é muito difícil… É muito humilhante".
Rebecca também questiona os critérios da comissão da USP, criticando a falta de transparência. Ela destaca que outros estudantes, "socialmente lidos como brancos", teriam sido aprovados por recurso, enquanto ela foi rejeitada, mesmo com a comprovação de seu fenótipo e origem social.
"Não é apenas um caso isolado. É um indício de distorção sistêmica numa política de reparação que deveria incluir, não excluir", afirma a aluna, que está desempregada e contraiu empréstimos para pagar os advogados.
O Metrópoles entrou em contato com a universidade, mas a USP não se manifestou sobre o caso.
Fonte: www.metropoles.com