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| Número aparece ativo na Receita Federal desde 2014 e pode estar ligado a projetos imobiliários do empresário no Rio de Janeiro. Foto: CHIP SOMODEVILLA/Lauro Alves/stock.adobe.com/Agência RBS/via Zero Hora |
A descoberta de um Cadastro de Pessoa Física (CPF) em nome de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, se tornou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. A principal hipótese é que o documento foi emitido durante as negociações de empreendimentos imobiliários no Rio de Janeiro.
O número, consultado pelo Zero Hora, é válido e ativo, constando na Receita Federal desde 2014 com os dados corretos de nome completo e data de nascimento do magnata. A emissão do documento, no entanto, não é ilegal para estrangeiros.
Por que Trump teria um CPF no Brasil?
De acordo com a advogada especialista em Direito de Imigração, Erika Baracchini, a inscrição é comum para quem tem interesses econômicos no país. O CPF é essencial para que estrangeiros possam:
- Abrir conta bancária;
- Investir;
- Declarar Imposto de Renda;
- Comprar ou vender imóveis;
- Participar de empresas;
- Herdar bens.
A Receita Federal, contatada para esclarecer as informações sobre o registro, não retornou até a publicação da reportagem original.
A suspeita de que o CPF foi emitido para negócios no Brasil se baseia nos empreendimentos que Trump tentou lançar no Rio. Ele foi parceiro da LSH Barra no projeto do Trump Hotel Rio, inaugurado parcialmente em 2016 para as Olimpíadas, mas que nunca passou dos quatro primeiros andares. Outro projeto, o Trump Towers Rio, previa cinco torres comerciais e foi abandonado ainda no papel.
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| O cadastro do presidente dos EUA está ativo desde 2014. Foto: Reprodução/Receita Federal/via Zero Hora |
O que diz a lei?
A emissão do CPF para estrangeiros pode ser feita em unidades da Receita Federal, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou em consulados brasileiros no exterior. Segundo Erika Baracchini, o documento é permanente e não expira, válido para brasileiros e estrangeiros.
Embora o uso do CPF seja aceito, a advogada aponta que existem algumas barreiras práticas. A abertura de conta bancária, por exemplo, exige comprovação de residência no Brasil. No entanto, a declaração de impostos e o registro de bens podem ser feitos normalmente.
CPF x SSN: as diferenças
Erika destaca que o caso de Donald Trump não é uma exceção, sendo comum para personalidades internacionais com interesses econômicos no Brasil. Ela também explica a diferença entre o CPF e o Social Security Number (SSN), o documento de identificação fiscal dos Estados Unidos.
"Enquanto o CPF serve apenas como identificador fiscal, o SSN funciona como um número de seguridade social, com uma função maior", resume a advogada. Além de ser ligado à tributação, o SSN é necessário para emprego formal e benefícios previdenciários nos EUA.
Fonte: gauchazh.clicrbs.com.br