O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que busca criminalizar a apologia à pedofilia por meio de conteúdo audiovisual envolvendo bonecos de aparência infantil. As informações são da CNN News Brasil.
O PL Nº 2685/2025 propõe a inclusão do Artigo 241-F na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse novo artigo visa tipificar a "apologia à pedofilia por simulação com objetos infantilizados".
De acordo com a proposta, será considerado apologia à pedofilia qualquer ato de produção, divulgação, compartilhamento, transmissão, venda, aquisição, oferta, troca ou posse, em qualquer formato eletrônico ou digital, de imagens, vídeos, animações ou simulações computacionais que representem atos sexuais ou libidinosos com bonecos, modelos, bonecas ou qualquer objeto que imite crianças ou bebês com aparência realista.
A pena prevista para essa infração é de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa.