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| A medida foca-se em crimes graves, como homicídio, violação, sequestro ou crimes com armas de fogo. Foto: Ilistração/Freepik (wirestock) |
O governo da Suécia detalhou, nesta segunda-feira, um plano rigoroso para enfrentar o aumento da criminalidade juvenil no país. A medida central da proposta é a redução da idade de responsabilidade penal de 15 para 13 anos para crimes considerados de extrema gravidade, como homicídio, violação, sequestro e delitos envolvendo armas de fogo.
Segundo o ministro da Justiça, Gunnar Strömmer, a situação de segurança nacional exige medidas proporcionais à gravidade do cenário atual. "O objetivo é fortalecer a segurança, garantir a reparação das vítimas e cuidar desses menores de uma maneira muito melhor do que hoje", afirmou o ministro em conferência de imprensa.
A proposta foca na redução da maioridade penal para 13 anos em casos de crimes graves, estabelecendo pena mínima de 4 anos para infrações hediondas. O cumprimento da sentença variará entre centros socioeducativos, serviços comunitários ou prisões, conforme a gravidade do delito. Além disso, o texto prevê o fim da redução automática de pena para jovens de 18 a 20 anos e o endurecimento das medidas para a faixa dos 15 aos 18.
A urgência do executivo baseia-se em dados do Conselho de Prevenção ao Crime. O número de jovens com menos de 15 anos envolvidos em crimes sérios saltou de 1.500 em 2015 para mais de 3.500 em 2023. Apesar do crescimento dos casos, a eficácia das investigações sobre esses suspeitos não acompanhou o mesmo ritmo, o que pressiona o governo por respostas mais contundentes.
A proposta, que deve entrar em vigor em 3 de julho, enfrenta forte resistência de órgãos consultivos e entidades de direitos humanos. Críticos argumentam que a medida ignora a maturidade biológica e psicológica dos adolescentes.
"Uma criança de 13 anos é geralmente tão imatura que, se cometer um erro, deve ser tratada de maneira diferente", defende Martin Holmgren, ex-diretor do Serviço Prisional.
A UNICEF Suécia e a Ordem dos Advogados também manifestaram preocupação, classificando a medida como uma "erosão dos direitos das crianças" e uma "experiência" perigosa. Já a Associação Sueca de Académicos alertou para o alto custo financeiro e social, afirmando que o encarceramento precoce pode, na verdade, impulsionar a reincidência criminal.
A legislação segue agora para análise final do Parlamento após o período de consulta no Conselho Legislativo.
Fonte: www.rtp.pt