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| Procurador argumentou que a emissora, como concessionária pública, deve seguir a norma da língua portuguesa e evitar erros que comprometem a educação e informação da sociedade. Foto: Reprodução |
O Ministério Público Federal em Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública contra a TV Globo, acusando a emissora de difundir reiteradamente a pronúncia incorreta da palavra "recorde". O processo foi apresentado pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves, que pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o procurador, a forma correta é paroxítona — "reCORde" — enquanto a pronúncia "RÉcorde", considerada proparoxítona, configuraria erro de prosódia. A petição sustenta que cada transmissão equivocada reforça o erro na memória coletiva nacional e compromete o direito difuso da sociedade a uma programação com finalidade educativa e informativa.
Para embasar o pedido, Neves anexou trechos de programas jornalísticos e esportivos da emissora, como "Jornal Nacional", "Globo Esporte" e "Globo Rural". Em um dos exemplos, cita a pronúncia adotada pelo jornalista César Tralli.
O procurador argumenta que, por operar uma concessão pública de radiodifusão, a Globo tem o dever de observar a norma culta da língua portuguesa. Ele invoca dispositivos da Constituição Federal, como o artigo 216, que reconhece a língua como patrimônio cultural imaterial, e o artigo 221, que estabelece princípios para a programação das emissoras de rádio e TV. Também menciona o artigo 37, § 6º, sobre responsabilidade civil de prestadoras de serviço público.
Na ação, o MPF requer que a emissora seja obrigada a adequar a pronúncia em seus telejornais e transmissões, além de pagar indenização de pelo menos R$ 10 milhões, valor que, segundo o procurador, corresponde à lesão ao patrimônio cultural imaterial da língua portuguesa.
Fonte: www.migalhas.com.br