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| A pratica tinha como objetivo inflar os índices de produtividade. Foto: Reprodução/via Correio 24 horas |
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) demitiu a juíza substituta Angélica Chamon Layoun, de Cachoeira do Sul, após um processo administrativo disciplinar (PAD) revelar irregularidades graves. A decisão foi publicada na última segunda-feira, 7 de julho. A juíza, que estava no cargo há pouco mais de um ano, foi afastada preventivamente em setembro de 2023.
Segundo o TJ-RS, a magistrada usou um mesmo modelo de decisão em cerca de dois mil processos civis e desarquivou ações já julgadas para proferir novas sentenças com o mesmo conteúdo. O tribunal considerou que a prática visava aumentar artificialmente seus índices de produtividade, violando os princípios de legalidade e imparcialidade.
O advogado de defesa, Nilson de Oliveira Rodrigues, afirmou que a decisão foi "desproporcional" e que a juíza não agiu com dolo ou má-fé. Ele argumenta que ela estava em uma vara com acúmulo de processos e sem juiz titular por anos, e que sua intenção era reestruturar o funcionamento do local. A defesa recorreu da penalidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: www.correio24horas.com.br