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Cães da raça beagle estão entre os animais utilizados em testes com cosméticos. Fonte: Reprodução/via Agência Senado |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, incluindo seus ingredientes. Como o texto — um substitutivo ao PL 3.062/2022 — já havia sido aprovado pelo Senado em 2022, a proposta agora segue para a sanção do Presidente da República.
A medida representa um avanço significativo para o Brasil, alinhando o país às tendências internacionais de combate à crueldade animal. O ex-deputado federal Ricardo Izar (SP) foi o autor do projeto original (PL 6.602/2013).
Durante a tramitação no Senado, o relator da matéria na época, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou a importância da iniciativa. "Acompanhamos a crescente consciência social sobre a necessidade de se evitar práticas cruéis contra animais, que são absolutamente desnecessárias diante do avanço do conhecimento científico", afirmou Veneziano. Ele ressaltou que o Brasil se junta a países como os 27 membros da União Europeia, Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia e Índia. Além disso, o senador mencionou que a própria indústria já tem buscado métodos alternativos, e dados da Anvisa indicam que, atualmente, apenas 0,1% dos cosméticos aprovados são testados em animais.
O projeto de lei permite a venda de produtos e ingredientes que foram testados em animais antes da entrada em vigor da nova legislação. No entanto, após a sanção e vigência da lei, dados de testes em animais não poderão ser usados para autorizar a comercialização desses produtos, exceto em casos onde os dados foram obtidos para cumprir regulamentações não cosméticas, tanto nacionais quanto estrangeiras.
Fonte: www12.senado.leg.br